Transparência

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De acordo com a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, estabelece-se um regime jurídico de parcerias entre as organizações da sociedade civil e administração pública, com mútua cooperação entre ambas as partes, mediante a execução de atividades ou projetos previamente estabelecidos. Cumprindo-se o Art. 11 desta mesma Lei, as organizações deverão divulgar na internet, bem como em espaço visível de seu estabelecimento, todas as parcerias realizadas com a administração pública.

 

 

Termo de Colaboração:

Subvenção Municipal – Total: R$35.000,00
Parcelas Termo de Colaboração Data de Recebimento Valor Data de Prestação de Conta
1º Parcela  68  28/02/2018 R$5.000,00  10/04/2018
2º Parcela  68  18/04/2018 R$5.000,00  09/05/2018
3º Parcela  68  16/05/2018 R$5.000,00  02/07/2018
4º Parcela  68  10/07/2018 R$5.000,00  02/08/2018
5º Parcela  68
6º Parcela  68
7º Parcela  68

 

Aditivo Termo de Colaboração:

Aditivo Subvenção Municipal – Total: R$41.000,00
Parcelas Termo de Colaboração Data de Recebimento Valor Data de Prestação de Conta
1º Parcela  68  31/07/2018  R$8.200,00
2º Parcela  68
3º Parcela  68
4º Parcela  68
5º Parcela  68

 

Termo de Fomento:

GEPAC/FMDCA
Projeto Termo de Fomento Data de Recebimento* Valor Total
Cata-Vento  82 27/02/2018  R$125.000,00
Semear  83  27/02/2018  R$50.000,00

*Previsão para prestação de contas: 31/12/2018

 

CONDECA/FEDCA – Total: R$105.741,98
Projeto Termo de Fomento Data de Recebimento* Valor Total
Espelho Interior  564  10/04/2018 R$52.870,99

*Previsão para prestação de contas: 31/12/2018

 

Câmara Municipal de Presidente Prudente

Contratação de Aprendizes

Parcelas Termo de Fomento Data de Recebimento Valor Data de Prestação de Conta
1º Parcela 01/2018  19/03/2018 R$2.145,63
2º Parcela 01/2018  19/03/2018 R$4.291,26
3º Parcela 01/2018  19/03/2018 R$4.291,26
4º Parcela 01/2018
5º Parcela 01/2018

 

Ministério Público do Trabalho

Projeto Trilha do Sol (Total: R$38.000,00)

Parcelas IC Data de Recebimento Valor Data de Prestação de Conta
1º Parcela  281-2007  22/03/2018   R$7.680,00  Até 20/08/2018
2º Parcela  281-2007  23/04/2018   R$7.680,00   Até 20/08/2018
3º Parcela  281-2007  23/05/2018   R$7.680,00   Até 20/08/2018
4º Parcela  281-2007  21/06/2018   R$7.680,00   Até 20/08/2018
5º Parcela  281-2007  20/07/2018   R$7.680,00   Até 20/08/2018

 

Remuneração Equipe de Trabalho:

Valor total – Termo de Fomento R$110.610,00/ano

 

Valor total – Termo de Colaboração R$17.400,00/ano

 

Valor total – Termo de Fomento (CONDECA) R$49.800,00/ano